LGPD · Lei Geral de Proteção de Dados

O EducaHubPlay trata dado pessoal buscando cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), e as práticas descritas nesta página são as que estão implementadas hoje — dá para conferir cada uma contra o produto. Dizer que estamos em conformidade é afirmação jurídica, e esta página não pode fazê-la: a revisão está em elaboração junto com o time jurídico da MVP Consultoria e do projeto InovaEDUCAÇÃO / UNEB.

A lista exata do que é coletado, campo a campo, e o que apagar a conta remove estão na política de privacidade.

Bases legais utilizadas

• Consentimento (Art. 7º, I) — cadastro e uso da plataforma
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — analytics agregado e segurança
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando aplicável

Direitos do titular (Art. 18)

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade
• Revogação do consentimento

Crianças e adolescentes (Art. 14)

O EducaHubPlay é usado em sala de aula do ensino fundamental, o que significa que parte das pessoas cadastradas tem menos de 18 anos. A LGPD trata o dado de criança e adolescente em artigo próprio e exige que o tratamento seja feito no melhor interesse delas, com consentimento específico e destacado dado por ao menos um dos pais ou responsável legal.

Na prática, isto é o que fazemos:

• No cadastro, perguntamos se a pessoa é aluno ou professor. Quem se declara aluno precisa confirmar que um responsável autorizou.
• Essa confirmação sozinha é declaração, não verificação. Por isso pedimos o e-mail de um responsável e enviamos a ele um pedido de autorização, com a descrição do que a conta faz e do que guardamos. Ele autoriza ou recusa por um link próprio.
• Enquanto não houver autorização confirmada, a pessoa pode jogar, mas o perfil não aparece em rankings públicos nem em partidas de duelo com desconhecidos. Optamos por não bloquear o acesso inteiro: um bloqueio total apenas incentivaria a declarar idade falsa, o que pioraria a proteção em vez de melhorá-la.
• Coletamos o mínimo: nome de exibição, e-mail, foto ou símbolo escolhido, e o histórico de partidas. Não pedimos endereço, telefone, documento nem localização.
• Fotos enviadas são redimensionadas no próprio aparelho antes de subir, o que descarta os metadados do arquivo — inclusive a coordenada de GPS que fotos de celular costumam carregar.
• O responsável pode revogar a autorização e solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo canal abaixo. A exclusão também está disponível no próprio perfil.

Não usamos dado de criança ou adolescente para publicidade, não repassamos a terceiros para fins comerciais, e não condicionamos o uso da plataforma ao fornecimento de dado além do necessário.

Encarregado (DPO) e canal

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou reportar incidente: mvpconsultorialtda@gmail.com

Ver também: Política de privacidade · Termos de uso